Criminalização do aborto no mundo e no Brasil

Legenda:
Vermelho: para salvar a vida da mulher ou totalmente proibido
Laranja: para preservar a saúde da mulher
Laranja claro: por razões socioeconômicas
Verde: não há restrições sobre a razão
Cinza: Não disponível

Atualmente, mais de 60% da população mundial vive em países onde é permitido o aborto induzido. Em contrapartida, mais de 25% da população mundial vive em países onde o aborto é proibido na maioria dos casos, como atualmente é no Brasil. Cerca de 14% vivem em países onde o aborto é permitido para preservar a saúde da mulher.  A criminalização das mulheres  é uma realidade em muitos países. Até mesmo nos países onde o aborto é permitido as mulheres tem enfrentado as forças do conservadorismo. Na Espanha, ano passado, o governo propôs uma reforma que o aborto só seria permitido no caso de estupro ou quando há risco para a saúde física ou mental da mãe.

Na América Latina, três países proíbem o aborto em qualquer situação: Chile, El Salvador e Nicarágua. Considerada a mais severa, a lei salvadorenha prevê punições às gestantes e todos aqueles que auxiliarem o procedimento.  Apenas quatro países permitem aborto até a 12ª semana de gestação sem que seja necessário apresentar justificativa: Cuba, Porto Rico, Guiana e Uruguai. Neste último, na prática houve a descriminalização, visto que as mulheres só podem realizar a interrupção da gravidez dentro dos procedimentos estabelecidos na lei que é extremamente burocrática. Diante deste pequeno avanço, as uruguaias hoje lidam com retrocessos como a objeção de consciência dos médicos.

No Paraguai o aborto é legal apenas quando representa risco à vida da mulher. A gravidez de uma menina de 10 anos este ano reacendeu a discussão em torno da legalização e descriminalização do aborto. O Chile, onde o aborto era legal até a ditadura de Pinochet, retomou o debate. A presidenta Michelle Bachelet apresentou o projeto de lei ao Congresso do Chile propondo a descriminalização do aborto nos casos de risco de vida da gestante, malformação fetal e estupro.

No Brasil, passou a tramitar recentemente na Câmara dos Deputados o projeto de lei 5069/2013, de autoria do deputado Eduardo Cunha, cujo objetivo é restringir o atendimento às vítimas de violência sexual pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, criminalizará qualquer cidadã ou cidadão que auxilie qualquer forma de interrupção da gravidez. Para nós, a maternidade não deve ser uma obrigação. Por isso defendemos que as mulheres possam decidir sobre seus corpos de forma autônoma. O direito ao aborto é parte do reconhecimento das mulheres como sujeitos das suas próprias vidas. Aborto legal, seguro e gratuito já!